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VET 1/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 141/2022 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Rede de Urgência e Emergência de Araucária.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 2/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 266/2022 de autoria do Vereador Pastor Castilhos, que reconhece a surdez unilateral como Deficiência Auditiva no Município de Araucária.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 3/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 285/2022 de autoria do Vereador Irineu Cantador, que institui o programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no Município de Araucária.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 4/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 85/2022 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni, que institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Corrida de Rua do Município de Araucária.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 5/2023 - Veto
Ementa: Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 84/2023 de autoria dos parlamentares Ben Hur Custódio e Professor Valter , que estabelece, que os professores e professores pedagogos das unidades públicas do município de Araucária, poderão realizar a hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividade, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 6/2023 - Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI N° 38/2023 0 Projeto de Lei em apreço denomina de Praça Esportiva Tia Linda, logradouro publico localizado na rua Francisco Drewniak, ainda não nominado. Entretanto. esta Praça já foi denominada como Praça Antonio Carlos de Almeida Torres, pelo art. 50 do Decreto n° 37.918/2022.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 7/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 276/2022 de autoria do parlamentar Pedro da Gazeta, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 8/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 286/2022 de autoria parlamentar, que institui a obrigatoriedade da realização de ações preventivas à depressão e suicídio a todos os funcionários, educadores e professores de CMEIs e Escolas da Rede Pública do Município de Araucária/PR.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 9/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 279/2022 de autoria do vereador Pastor Castilhos, que institui o Programa de Atendimento Domiciliar aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiência do Município de Araucária.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 10/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 18/2023
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 11/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Execu&vo Municipal ao Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria parlamentar, que Ins&tui a Polí&ca Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabé&ca, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 12/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Execu&vo Municipal ao Projeto de Lei nº 78/2023 de autoria parlamentar, que autoriza o Poder Execu&vo Municipal a criar o programa “Auxílio prótese dentária”.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 13/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 117/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto incluído na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 14/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 23/2023 de autoria parlamentar, que autoriza o Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detector de metais nos estabelecimentos de ensino e CMEI’s no município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto incluído na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 15/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 114/2023 de autoria parlamentar, que institui a Politica Municipal para População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípio, diretrizes e ações prioritárias.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 16/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 57/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência dos alunos(as) nas Escolas do Município de Araucária.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 17/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 196/2023 de autoria parlamentar, que Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Araucária.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 18/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 2.621/2023 de autoria parlamentar, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 19/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação, em frente aos comércios da Cidade de Araucária, de vagas de estacionamento de “carga e descarga” de mercadorias destinadas às motocicletas.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 20/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 151/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação de Lan Houses Públicas Gratuita nas dependências dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, no município de Araucária
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 21/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 216/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: Informamos a Vossa Excelência que, na Sessão realizada no dia 05 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Araucária votou pela REJEIÇÃO do Veto ao Projeto de Lei n° 216/2023.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.327, de 21 de dezembro de 2023
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VET 22/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 242/2023 de autoria parlamentar, dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados 01 meio eletrônico ou telefônico.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 23/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 195/2023 autoria do Poder Legislativo, o qual que cria o Kit Maternidade “Bebê Araucariense”, no Município de Araucária.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto incluído na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Última Ação: Veto incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Autor(es):
Vagner Chefer
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.329, de 21 de dezembro de 2023
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VET 24/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 141/2023 de autoria parlamentar, que obriga as farmácias instaladas no município de Araucária a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306/2004 da Anvisa.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto incluído na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Última Ação: Veto incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Autor(es):
RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VET 25/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 227/2023 de autoria parlamentar, que Institui o Programa “Adote a Saúde” no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 26/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 28/2023 de autoria parlamentar, que autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de conexão USB e/ou tomadas para carregadores, nos veículos no serviço de transporte no Município de Araucária.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 27/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 126/2023 de autoria parlamentar, que institui o programa IPTU Verde no município de Araucária.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 28/2023 - Veto
Ementa: ENCAMINHAMOS O VETO PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023 DE AUTORIA PARLAMENTAR, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 29/2023 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 2.646/2023 do Poder Executivo, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 35/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município de
Araucária - PR, e estabelece outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 36/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar n° 1, de 29 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLC 37/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de
cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLC 38/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os artigos 34, 35 e 36 da Lei Complementar n° 01, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Processo: 18 / 2023
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a instituir a Semana de Combate à Sexualização Infantil no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Processo: 84 / 2023
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
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Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Instituir a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Processo: 19 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Processo: 20 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental Públicos e Privados e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Processo: 21 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor, conforme Memorando nº 15/2023 de 10/05/2023.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 22 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 07/2023 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3481/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A288023.
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Processo: 23 / 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mês Municipal de conscientização dos cuidados com a pessoa idosa e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 24 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Alopecia no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Processo: 85 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa pequenos atletas nas escolas.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 25 / 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 26 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto “Ruas de Lazer” no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Processo: 27 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 13/2023 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3401/2018. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A288022.
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 28 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 14/2023 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 2200/2010. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A288021.
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Instituir a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 29 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria do vereador Aparecido, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 19/2021 a motivadora. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A288019.
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Instituir a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá providências correlatas.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 30 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 16/2023 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 1395/2003. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A288020.
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes e puérperas nas unidades de saúde.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Processo: 86 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no município de Araucária de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 31 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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