Veto nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
27/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laecio Monteiro de Carvalho:022.147.624-50 1 (Assinado em: 26 de Julho de 2023 às 11:49 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Execu&vo Municipal ao Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria parlamentar, que Ins&tui a Polí&ca Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabé&ca, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Indexação
Veto ao Projeto de Lei nº 05/2023
Observação
PROCESSO 99078/2023