Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Execu&vo Municipal ao Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria parlamentar, que Ins&tui a Polí&ca Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabé&ca, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.

Revoga a Lei Municipal n° 654, de 31 de outubro de 1985, que transfere por concessão e/ou servidão de uso, o imóvel do patrimônio municipal, conforme especifica.

Institui o serviço de guincho, depósito e guarda de veículos removidos em razão de infrações previstas no Código de Transito Brasileiro e na legislação de trânsito do Município de Araucária, cria o depósito Municipal e revoga a Lei n° 3.207, de 14 de novembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões, oitocentos mil reais), na forma em que especifica

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 4.686,87
(quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre as alterações das metas do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 estabelecido na Lei nº 3.739, de 14 de setembro de 2021.

Institui o Mês Municipal de conscientização dos cuidados com a pessoa idosa e dá outras providências.

Institui a Semana do Laço Branco no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar placas de identificação padronizadas, contendo o nome e telefone da Unidade de Ensino,
em todas as Unidades Educacionais do Município de Araucária.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2604/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 6.848,64 (seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), na forma em que especifica”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 6.848,64 (seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2605/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.159,24 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), na forma em que especifica

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.159,24 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 33,19 (trinta e três reais e dezenove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo Instituir a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, e dá outras providências.

Institui A proibição de criação e a circulação de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo instituir Programa Moeda Sustentável no Município Araucária.

Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Exmo. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, qu e promova a realização de obras de ampliação do número de salas na Escola Municipal Professora Balbina Pereira de Souza , Rua Azaléia, nº170 , Campina da Barra , Jardim Santa Clara, Araucária – PR .

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada instalação de uma lombada na Rua dos Gerânios, próximo ao nº1883, bairro Campina da Barra, Araucária.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitamos através da secretária competente as providências necessárias para o estudo de instalação de cerca elétrica ou aumento do muro de proteção do CMEI PROF
MARIA IZABEL HEMPKEMAIER ou cerca concertina e possível instalação de câmeras de segurança para monitoramento do mesmo

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente limpeza do terreno baldio na rua Tesoureiro.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente a troca de bueiro da Avenida Avestruz, bairro Capela velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que se faça a poda das árvores da rua Cedro.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a troca de lugar do bueiro da Rua Tucano, Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja realizado um estudo para que seja criado um centro da juventude.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja instalado uma lombada ou uma travessia elevada na rua Pedro Ruvinsk.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a manutenção do parque infantil localizado na rua João Ziomek, bem como a troca de alguns que se encontram desgastado.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito um estudo que viabilize o corte de duas árvores que se encontram encostadas no cabo de corrente elétrica na rua Francisca Bonvin, em frente ao número 350.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a instalação de um bebedouro público na Pracinha do Maranhão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a execução de vaga rotativa de 15 minutos para uma das vagas de estacionamento localizada na Rua Manoel Ribas de esquina com a Rua Carlos Vicente Zapxon, no bairro Costeira, próximo ao sinaleiro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a construção de um Centro de Educação Infantil na região do Jardim Israelense.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova um estudo de viabilidade para instalação de uma área de lazer com praça, playground, academia ao ar livre, pista de skate e cancha poliesportiva na região de Onças.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a instalação de lixeiras na rua Luiz Paulo, próximo à Associação de Moradores, no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção da academia ao ar livre situada na praça localizada no cruzamento da Avenida das Nações e PR-423, próximo ao Restaurante Estação Grill, bairro Fazenda Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de instalar um playground modelo novo anexo aos atuais brinquedos na praça localizada no cruzamento da Avenida das Nações e PR-423, próximo ao Restaurante Estação Grill, bairro Fazenda Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a retirada de entulhos em frente ao portão do Cemitério Municipal Central sito à rua Benjamim Constant, bairro Centro.

REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REBAIXADA A GUIA EXISTENTE NA RUA DORINHA JESS SFENDRYCH EM FRENTE AO NUMERAL 29

REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, MELHORIA DO PASSEIO NA AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, INICIANDO NO NUMERAL 40 ATÉ O TERMINAL VILA ANGÉLICA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja solicitado informações sobre as atendentes responsáveis em marcar consultas da UBS do Industrial.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, tenhamos informações sobre a Indicação nº 82/2023 referente a instalação de tachões.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos à Polícia Militar do Paraná pelos 169 anos completos no mês de Agosto, prestigiando a Instituição Militar pelas funções que possuem na nossa sociedade e também pela importância histórica para o Brasil e, principalmente, para o estado do Paraná.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ART. 67 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, FICA PROPOSTA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E DISCUSSÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA, ESTATUTO E PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TENDO POR OBJETIVO A PRESENTE EXARAR PARECER OPINATIVO SOBRE AS PROPOSIÇÕES, REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES PÚBLICAS E COM CLASSES, LEVANTAMENTOS DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISES TÉCNICAS SOBRE O CONTIDO NAS PROPOSIÇÕES. ANTE A COMPLEXIDADE SUA COMPOSIÇÃO SERÁ DE NO MÍNIMO 07 (SETE) MEMBROS E TERÁ O PRAZO DE ATÉ 180(CENTO E OITENTA) DIAS PODENDO SER PRORROGADO.

Requer à Mesa Executiva que seja o presente Requerimento encaminhado ao Poder Executivo, para que o Projeto de Lei Complementar nº
35/2023; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 009/2023; Projeto de Lei nº 2582/2023; Projeto de Lei nº 2584/2023; Projeto de Lei nº2585/2023; Projeto de Lei nº 2586/2023, sejam retirados e sobrestados, conforme justificativa abaixo.