Veto nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vanderlei Francisco de Oliveira (Assinado em: 3 de Outubro de 2023 às 14:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 114/2023 de autoria parlamentar, que institui a Politica Municipal para População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípio, diretrizes e ações prioritárias.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 114/2023
Observação
PROCESSO 128441/2023