Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de
cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Araucária e dá outras providências.
cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e o IPTU Social
Observação
PROCESSO 150888/2023
PARTES 2 e 3 NOS DOCUMENTOS ACESSÓRIOS.
PARTES 2 e 3 NOS DOCUMENTOS ACESSÓRIOS.
Norma Jurídica Relacionada