Lei Complementar nº 32, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de
cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Araucária e dá outras providências.
cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e o IPTU Social
Observação
LC 32-2023 - Matéria publicada no dia 21_12_2023. Edição 1474_2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica