Lei Ordinária nº 4.338, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4338
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação, em frente aos comércios da Cidade de Araucária, de vagas de estacionamento de “carga e descarga” de mercadorias destinadas às motocicletas".
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 37/2023
Observação
Lei publicada no dia 31/01/2024 no diário oficial do município edição 1497
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica