Matérias da Ordem do Dia (106ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar n° 1, de 29 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 139.493,95 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

ACRESCE VAGAS AO CARGO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.726,66 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes e puérperas nas unidades de saúde.

Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias

Denomina de ESTHER MARTINS, o prédio de referência em capacitação localizado na Rua João Besciak, Tindiquera, Município de Araucária.

“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Delegado Doutor Tiago José Wladyka, conforme especifica”.

Transfere imóvel matrIcula n° 25.241 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóvel matricula n° 21.802 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Acresce vaga ao cargo de Médico Neurologista Pediátrico, constante do Anexo III da Lei nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 41/2023, de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção à Compulsão Alimentar”.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 41/2023, de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção à Compulsão Alimentar”.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Compulsão Alimentar.

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência dos alunos (a) nas Escolas do Município de Araucária.

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA.

Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Araucária

Denomina “Padre Leocádio José Zytkowski”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitamos através da secretária competente as providências necessárias a fim de realizar a instalação do Projeto “Poliniza Araucária”, com a instalação de colmeias de abelhas sem ferrão em áreas verdes públicas.

Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal
competente, para que seja realizada manutenção no piso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a iluminação pública da Avenida Nossa Senhora do Monte Claro, em frente ao secador e a capela de Capoeira Grande.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Governo que seja arrumado as fiações dos postes que se encontram soltos na rua Stanislau Haiduk.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a pavimentação asfáltica na Avenida Nossa Senhora do Monte Claro, em frente a capela de Capoeira Grande.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua José Butkoksi, no bairro Chapada.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Escolástica Brunato piska, próximo ao n°168 no bairro Estação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Jorge Tieto Iwasa próximo ao n°30 no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Saracura próximo ao n°1223 no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Pau Brasil, próximo ao n°310 no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realocada a caçamba localizada na Rua: Acieli Beatriz Kobellarz em frente ao numeral 60, Bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, o acesso de Vereadores e Assessores de Vereadores à Prefeitura por meio do cadastramento biométrico.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização da retirada de entulhos na Rua Luiz Gustavo Astolpho Guerino, Bairro Costeira em frente ao numeral 27.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico quanto a possibilidade de construção de uma pista de XCO (Mountain Bike Cross Country Olímpico) em nosso Município.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de colocação de um guard rail para proteção sobre a ponte localizada sob as coordenadas -25.730633, -49.391053 na Av. Pedro Euzébio Lemos – Tiete.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, melhoria na Praça Severino Bil, bem como na quadra poliesportiva, e a inclusão de tabelas de basquete, situado na Rua: Beija-Flor esquina com a Rua: Uirapuru, Bairro Jardim Ipês.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
seja feita a colocação de areia no parque infantil do CMEI Professora Rosene Rodrigues da Silva, localizado na rua Yoshiaki Nagano, bairro Capela Velha

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
seja feita a substituição das lâmpadas do parquinho do CMEI Professora Rosene Rodrigues da Silva, localizado na rua Yoshiaki Nagano, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de colocação de uma cobertura no espaço de descanso, do CMEI Professora Rosene Rodrigues da Silva, localizado na rua Yoshiaki Nagano, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de colocação de uma cobertura na área de saída para o parquinho, do CMEI Professora Rosene Rodrigues da Silva, localizado na rua Yoshiaki Nagano, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, não seja computada a falta nos registros e o desconto em folha de pagamento dos servidores que participaram da greve realizada no dia 15/08/2023.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre a fila de espera para as consultas com o Urologista na UBS do Tiête.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal este requerimento, para que, através da secretaria competente,
informe como está sendo aplicada a Lei 3.721, DE 13 DE JULHO DE 2021 de minha autoria, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do Município de Araucária para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.