Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
246
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 21 de Julho de 2023 às 15:33 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas.
Indexação
Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas
Observação
PROCESSO 97728/2023
Norma Jurídica Relacionada