Lei Ordinária nº 4.370, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4370
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas.
Indexação
Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas
Observação
Matéria publicada no dia 22_03_2024. Edição 1532_2024
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica