Matérias da Ordem do Dia (113ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 2.621/2023 de autoria parlamentar, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.

Insere o Anexo II na Lei Municipal n° 4.178, de 23 de junho de 2023, conforme Anexo Único desta Lei.

Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 748.476,93 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, corn base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 6.516,63 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Cria a Semana de Conscientização ao Combate à Pornografia Infantil no Município de Araucária.

OBRIGA AS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA.

Institui o Dia do Terço dos Homens no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro.

Institui o Programa “Adote a Saúde”, no
âmbito do município de Araucária e dá
outras providências. no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de conexão USB e/ou tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte público no Município.

Institui e inclui no calendário oficial do município de Araucária a Campanha de Conscientização “Abril Laranja Mês de Prevenção a Crueldade Animal”, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 233/2023,que “Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá outras providências

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 233/2023,que “Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá outras providências”

“Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá
outras providências”

Dispõe sobre a criação da “Sala das Rosas” e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Institui, no calendário oficial do Município de Araucária, a “Semana Municipal da pessoa desaparecida”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 363/2023, que “Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2360/2011”

Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2360/2011.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado reparo urgente no asfalto da Rua Samambaia, próximo ao nº 322, na esquina com a Rua Sálvia, bairro Campina da Barra .

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito um estacionamento preferencial para idosos e cadeirantes na rua Fernando Suckow.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o fechamento de um buraco presente no asfalto da rua Fernando Suckow, antes da ponte do Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a roçada na rua Catarina Incot de frente ao número 257 e em frente ao número 314.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a roçada em frente ao número 462 da rua Catarina Druszcz Gotfrid.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o corte de um coqueiro na rua Potinga, próximo ao Mercado Fran.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a mudança do ponto de ônibus localizado na rua Oscar Silva Lisboa, em frente ao número 106.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para determinar à Secretaria Municipal competente, a inclusão de uma nova linha , itinerante que passa no Jardim Panamericano, Rua Paulo Lúcio Zimmermann - Capela Velha, sentido Terminal Central.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco localizado na rua Jorge Tieto Iwasa, número 245, bairro Chapada, em frente a empresa Alcast Alumínios.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção asfáltica da rua José Wsoek, número 288, bairro Tindiquera, próximo a quadra esportiva.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção da calçada, localizada na rua Valentim Wall, número 10, bairro Tindiquera, ao lado da Ultragaz.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção asfáltica, sito a rua Miguel Poenc, número 90, bairro Cachoeira, próximo ao Bella Pizza.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a aquisição de 25 a 30 unidades do livro “Araucária, cada bairro uma história, cada vida uma memória”, por Unidade Educacional.

REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LASER COMPLETA NAS PROXIMIDADES DA RUA COLEIRA DO NORTE.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para substituição e limpeza do bueiro situado na RUA HELENA PIEKARSKI PINTO esquina com RUA IRMA ELIZABETH WERKA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria responsável, este requerimento, para que venha a ser disponibilizado informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 3.887/2022, que “Dispõe sobre a concessão pela Prefeitura Municipal autorização a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para instalação de pontos de distribuição de energia elétrica a comerciantes ambulantes que exerçam atividades de venda e dá outras providências.”

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre denominação de rua Ademir Martins da Cruz logradouro público localizado no bairro Guajuvira.

Requer à Mesa Diretora solicitar a Vossa Excelência que sejam paralisadas todas as reuniões relacionadas ao Projeto FIA (Fundação Instituto Administrativo), assim como a suspensão dos prazos para o envio dos projetos relacionados a este projeto à Câmara de Vereadores até a conclusão da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que atualmente está sendo realizada nesta casa de leis.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo, para requisitar que a Secretaria Municipal de Governo esclareça a seguinte
dúvida originada no Processo Administrativo nº 11.364/2022 referente ao Projeto de Lei 2.549/2023:

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Aplausos ao Senhor Murilo Andrade, pelos relevantes serviços prestados na área da Educação, no Município de Araucária, especialmente como Reitor do Centro Universitário Unifacear desde 2001.

Encaminharam à mesa, de forma regimental, a Moção de Aplauso à equipe de Ginástica Rítmica de Araucária que foi campeã Paranaense nas categorias Adulto e Juvenil na cidade de Pato Branco, que sediou o Campeonato Paranaense de Ginástica Rítmica, Conjuntos, Trios e Duos nos dias 13 a 15 de outubro de 2023.