Matérias da Ordem do Dia (124ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 2.646/2023 do Poder Executivo, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, revoga a Lei nº 1.856, de 28
de março de 2008 e dá outras providências.

Altera a redaçäo da Lei n° 4.320, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Proteçao Animal e o respectivo Fundo Municipal de
Bem-estar e Proteçao Animal de Araucária - FMPA

Institui no Município de Araucária a valorização e atenção aos profissionais de limpeza pública urbana e coleta de lixo e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Araucária com intuito de combater o bullying infantil e
a pedofilia.

Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com dislexia na realização de provas em concursos públicos, processos seletivos municipais e
vestibulares.

Denomina de TADEU WZOREK, logradouro público do município, conforme especifica.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no Município de Araucária aos doadores de sangue.

Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a comprovação da infração pelo agente da autoridade de trânsito no Município de Araucária.

Transfere imóveis, conforme matriculas n° 14.650 e matricula n° 48.250 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 22.852,48 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação da Resolução nº 86 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o uso de veículos locados para uso parlamentar da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.

Institui, no calendário do Município de Araucária, o “Dia da Educação Infantil” a ser celebrado no dia 25 de agosto.

Denomina de SEBASTIÃO FELISBINO DE SOUZA, logradouro público do Município, conforme especifica.

Institui a “Semana Municipal dos Pioneiros” no município de Araucária, e da outras providências

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que tome as medidas necessárias para disponibilizar vagas na APAE para jovens e adultos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a roçada quinzenal e limpeza na área de lazer localizada no final da rua Amor Perfeito no bairro campina da barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a roçada quinzenal, limpeza e retirada de entulhos localizada na Rua Gazânia ao lado do Nº 185 no bairro campina da barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o reparo na calçada na rua Hilda Pianaro Augusto de esquina com a rua das Flores no bairro campina da barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado quinzenalmente os serviços de roçada e limpeza na área de lazer da rua das Flores, esquina com a Vitória Régia no bairro campina da barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja realizado a limpeza ,roçada e o calçamento da rua Teófilo Schaikoski a lalo do Nº 141 no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o conserto do bueiro na rua Manoel Ribas, ao lado da escola Nadir.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a desobstrução do bueiro na rua Manoel Ribas em frente ao colégio Sementinha de ouro no bairro Central de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o conserto do bueiro rua Dozulina Furlin Buiar em frente ao Nº466 no bairro Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita uma pista de retorno em frente ao condomínio Serena na Avenida César Halssemann Nº 633, no Jardim Monalisa.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalado redutores de velocidade ou travessia elevada em frente ao condomínio Serena na Avenida César Hasselmann Nº 633, no Jardim Monalisa.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja estudado a possibilidade de uma linha de transporte público que passe na rua do condomínio Serena na Avenida César Hasselmann Nº 633, no Jardim Monalisa.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para colocação de remansos em frente ao condomínio Serena na Avenida César Hasselmann Nº 633, no Jardim Monalisa.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a colocação de placa de sinalização indicando entrada e saída ao condomínio Serena na Avenida César Hasselmann Nº 633, no Jardim Monalisa.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, o aumento de remansos dos dois lados do Cmei Professora Maria Izabel Hempkemaier do bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a mudança no horário da coleta de lixo do Cmei Professora Maria Izabel Hempkemaier do bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado a Operação Escola no Cmei Professora Maria Izabel Hempkemaier do bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a abertura de uma nova turma de primeiro ano na Escola Municipal Professor Ambrósio Iantas no Capela Velha.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria municipal competente, a criação de vagas de estacionamento, no terreno ao lado da Unidade Básica de Saúde na localidade de Onças.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria municipal competente, a instalação de poste para iluminação pública em frente a Unidade Básica de Saúde da localidade de Onças – Área Rural.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para: Limpeza e Instalação de Tampa de Caixa de Passagem Elétrica e Telefonia em frente aos comércios, na AV. Independência na frente do Nº 2079.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova Roçada e Limpeza na Rua Gavião 177, esquina com Avestruz -Bairro Capela Velha a calçada está sendo obstruída pela sujeira e impedindo a travessia de moradores.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a limpeza do rio, localizado na rua João do Valle Lemos, número 165, bairro Cachoeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize a manutenção do bueiro, localizado na rua Manuel Ribas, próximo ao número 3417, bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de colocação de placas informativas com os dizeres “Proibido jogar lixo e entulhos”, em frente ao terreno da rua Avenca, próximo ao número 200, bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações sobre as condições estruturais dos banheiros do Hospital Municipal de Araucária – HMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre a indicação 205/2022, de protocolo 3049/2022 que solicita que seja realizado a instalação de postes de iluminação pública no final da Rua Vitória Régia, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre a indicação 45/2024, solicita que seja realizado a retirada de entulhos na rua das Rosas Nº41, no bairro São Francisco.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre o prazo de entrega da indicação Nº 1493/2022, de processo Nº 155369/2022 que solicita que seja refeito o campo localizado no final da rua das Rosas, no Jardim Solimões.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja solicitado informações sobre o atendimento no dia 17 de fevereiro de 2024 que aconteceu na HMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja solicitado informações sobre a agilidade da liberação das armas de choque elétrico “sparks” para os agentes de trânsito.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja solicitado informações sobre as ações da prefeitura referente as linhas de ônibus do Jardim Arvoredo que passam próximos aos colégios Cleide, Rocha Pombo e Arlindo Maia.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre a ausência da servidora Ariete Maria Fernandes Tonegawa da SMED (Secretária Municipal da Educação), no dia 19 de fevereiro de 2024.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações a respeito ponto de ônibus da rua Benvindo Vaz Torres da estrada de Onças da zona rural de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações ao departamento competente das ações e planejamento sobre o trânsito e obras para este fim em frente ao Cmei Maria Izabel hempkemaier no bairro costeira.

Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Araucária e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária a Senhora Engeberta Gawlak Furman, conforme especifica.