Veto nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vanderlei Francisco de Oliveira (Assinado em: 10 de Novembro de 2023 às 10:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 216/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 216/2023
Observação
PROCESSO 140551/2023
Norma Jurídica Relacionada