Lei Ordinária nº 4.327, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4327
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 216/2023
Observação
Lei publicada no diário oficial do município em 31/01/2024 eDIÇÃO 1497
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica