Veto nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hissam Hussein Dehaini (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 15:36 - ICP-Brasil)
- Laecio Monteiro de Carvalho (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 15:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Execu&vo Municipal ao Projeto de Lei nº 78/2023 de autoria parlamentar, que autoriza o Poder Execu&vo Municipal a criar o programa “Auxílio prótese dentária”.
Indexação
Veto proposto pelo Execu&vo Municipal ao Projeto de Lei nº 78/2023
Observação
PROCESSO 110341/2023