Lei Ordinária nº 4.181, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4181
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Indexação
pessoas com deficiência, cordão de girassol, identificação.
Observação
Matéria publicada no dia 03-07-2023. Edição 1357_2023
Assuntos
- Políticas Públicas
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Anexos Norma Jurídica