Matérias da Ordem do Dia (90ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 85/2022 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni, que institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Corrida de Rua do Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 141/2022 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Rede de Urgência e Emergência de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 285/2022 de autoria do Vereador Irineu Cantador, que institui o programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no Município de Araucária.

Instituí e regulamenta o Programa Guarda Subsidiada no município de Araucária/PR.

Transfere imóvel, matrícula 18.887, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóveis, matrículas 22.439 e 22.450, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Araucária e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2570/2023, que “Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 reajustando a remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Araucária, conforme estabelece”.

Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 reajustando a remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Araucária, conforme estabelece.

Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Araucária, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e daqueles causadores de dengue, febre chikungunya e leishmaniose.

Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município de Araucária, a respeito da amamentação durante e após a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 38/2023, que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Público de Tia Linda, conforme especifica.”

Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Público de Tia Linda, conforme especifica: Denomina de Praça Esportiva Tia Linda, o logradouro público localizado na rua Francisco Drewniak, ainda não nominado.

Institui, no âmbito municipal, a Semana do Pinhão.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à Família Ferreira da Silva, pelo falecimento de José Ferreira da Silva, mais conhecido como “Tatuzinho”, ocorrido no dia 05 de maio de 2023.