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PLO 878/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o fechamento do buraco localizado na calçada da rua Goiás em frente ao número 987.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 2545/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de prazo para o Estado do Paraná cumprir encargo disposto na Lei nº 3.520, de 24 de setembro de 2019, conforme especifica.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Processo: 115 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2546/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóvel, matrícula nº 2.440, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, por doação conforme especifica.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Processo: 15 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2547/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce vagas aos cargos de Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta ocupacional, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Processo: 16 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2548/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 01 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2549/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, matrículas n°s. 35.699, 35.700, 35.701, 35.702, 35.703, 35.704, 35.709, 35.710, 35.714, 35.715, 35.716, 35.717, 35.718, 35.719, 35.720, 35.721 e 38.579, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Processo: 116 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2550/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóvel, matrícula 18.887, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 340 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2551/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na forma em que especifica.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Processo: 17 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2553/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Processo: 117 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2555/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional n° 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo para 2023.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Processo: 118 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2557/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 11.568.000,00 (onze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 341 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2558/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, matrícula 20.290, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 342 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2559/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 343 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2560/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n° 3.582, de 31 de janeiro de 2020, que cria o Programa Residência Cidadã em cumprimento a acordo realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 344 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2561/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, matrículas 22.439 e 22.450, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 345 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2562/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, matrícula 32.074, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 346 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2563/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação dos imóveis, matrículas 51.420 e 51.421, pertencentes ao patrimônio do Município de Araucária em favor da Companhia Municipal de Habitação de Araucária, conforme específica.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 347 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2564/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, matrículas 563, 8.941, 21.591 e 28.018, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 348 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2565/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 438 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2566/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, matrículas 7.484 e 7.719, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Processo: 507 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2567/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforma especifica.
Transfere o imóvel matrícula 20812
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2568/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere o imóvel sob a matrícula 18.860
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2569/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei 3.073, de 26 de dezembro de 2016, referente a criação do Conselho Tutelar, processo de escolha de seus Membros, do funcionamento, de sua autonomia e articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, da função, qualificação e direitos de seus membros, de seus deveres e vedações, do processo de cassação e vacância do conselho tutelar e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2570/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 reajustando a remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Araucária, conforme estabelece.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2571/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce vagas aos cargos de Analista de Sistemas e Programador de Computador, constantes do Anexo Ill da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2572/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2573/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóvel matrícula n° 6486 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
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Texto Original
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PLO 2575/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Araucária.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2576/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional n° 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo a partir de 01/05/2023
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2577/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentaria, no valor de R$ 1.679.057,00 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil e cinquenta e sete reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2578/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóvel, matricula no 35.997 do Cartório, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2579/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo de “Analista de Desenvolvimento Social – Pedagogo”, alterando a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e Lei nº 3.496, de 28 de junho de 2019, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2580/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce vagas aos cargos de Assistente Social e Psicólogo, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2581/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 654, de 31 de outubro de 1985, que transfere por concessão e/ou servidão de uso, o imóvel do patrimônio municipal, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2582/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a criação de Quadros dos Profissionais dos Servidores Públicos da Prefeitura
do Município de Araucária, que especifica, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo
regime de remuneração por subsídio e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2583/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, destinados às atribuições de direção,
chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta da Prefeitura do Município de Araucária.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2584/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a criação do Quadro de Profissionais da Educação do Município de Araucária - QPE, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.835, de 03 de janeiro de 2008, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2585/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a criação do Quadro dos Profissionais da Saúde do Município de Araucária, que especifica, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2586/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com a criação do Quadro dos Profissionais da Segurança Pública do Município de
Araucária - QSP, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2587/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação de bem público, matricula 11.878, 13.647 e 13.759, conforme especifica.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2588/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CEDER 0 USO DE BEM IMÓVEL, MATRÍCULA IMOBILIÁRIA n° 17.123 E MATRÍCULA IMOBILIÁRIA n° 50.103, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA - CORPO BE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2589/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 930.239,18 (novecentos e trinta mil, duzentos e trinta e nave reais e dezoito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2590/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Município de Araucária a filiar-se a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Distrito Federal, sendo a Órgão de representação nacional dos Conselhos Municipais de Educação - CMEs de todos as municípios brasileiros.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2591/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Município de Araucária a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito
privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas publicas e interesses do município e a pagar as respectivas
anuidades, conforme especifica.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2592/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce vagas ao cargo de Técnico em Administração, constante do Anexo Ill da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006 e dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar Administrativo, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2593/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Araucária (FPMA) e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2594/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei no 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2595/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei no 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2596/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo de Responsabilidade Social "Empresa Amiga do Aprendiz", certificando empresas que priorizam a contratação de jovens no Município de Araucária.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: Através do presente, informamos que o Projeto de Lei n° 2.596/2023 será arquivado porque a Lei n° 3.055/2016 possui conteúdo semelhante, desta forma, conforme disposições contidas no inciso IV do art. 7º da Lei Complementar n° 95/1998, deve haver vinculação dos dispositivos.
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PLO 2597/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.656.842,10 (três milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), na forma em que especifica.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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