Lei Ordinária nº 4.178, de 23 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4178
Ano
2023
Data
23/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CEDER 0 USO DE BEM IMÓVEL, MATRÍCULA IMOBILIÁRIA n° 17.123 E MATRÍCULA IMOBILIÁRIA n° 50.103, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA - CORPO BE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CEDER 0 USO DE BEM IMÓVEL, MATRÍCULA IMOBILIÁRIA n° 17.123 E MATRÍCULA IMOBILIÁRIA n° 50.103
Observação
Matéria publicada no dia 29-06-2023. Edição 1355_2023
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica