Projeto de Lei Ordinária nº 2576 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2576
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Rodelli Mendes Fontes:085.955.669-76 1 (Assinado em: 5 de Maio de 2023 às 16:43 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
- Ryam Hissam Dehaini (Assinado em: 2 de Maio de 2023 às 16:40 - ICP-Brasil)
- Viviane Teresinha Mendes:030.348.079-37 1 (Assinado em: 2 de Maio de 2023 às 16:21 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional n° 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo a partir de 01/05/2023
Indexação
Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006
Observação
PROCESSO 69929_2023
Norma Jurídica Relacionada