Lei Ordinária nº 4.365, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4365
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóveis, Companhia Municipal de Habitação, matrículas 35.699, 35.700, 35.701, 35.702, 35.703, 35.704, 35.709, 35.710, 35.714, 35.715, 35.716, 35.717, 35.718, 35.719, 35.720, 35.721, 35.579.
Observação
Lei publicada no diário oficial do município em 28/02/2024 edição 1515
Assuntos
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica