Projeto de Lei Ordinária nº 2549 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2549
Data de Apresentação
26/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transfere imóveis, matrículas n°s. 35.699, 35.700, 35.701, 35.702, 35.703, 35.704, 35.709, 35.710, 35.714, 35.715, 35.716, 35.717, 35.718, 35.719, 35.720, 35.721 e 38.579, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóveis, Companhia Municipal de Habitação, matrículas 35.699, 35.700, 35.701, 35.702, 35.703, 35.704, 35.709, 35.710, 35.714, 35.715, 35.716, 35.717, 35.718, 35.719, 35.720, 35.721, 35.579.
Observação
Protocolo nº 1289/2023
Norma Jurídica Relacionada