Lei Ordinária nº 4.241, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4241
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis, matrículas 7.484 e 7.719, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóveis, Companhia Municipal de Habitação de Araucária, doação
Observação
4.241-2023 - Matéria publicada no dia 15_09_2023. Edição 1409_2023
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica