Lei Ordinária nº 4.212, de 04 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4212
Ano
2023
Data
04/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóvel, matricula no 35.997 do Cartório, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóvel, matricula no 35.997
Observação
4.212-2023 - Matéria publicada no dia 07_08_2023. Edição 1382_2023
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica