Projeto de Lei Ordinária nº 2569 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2569
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Minuta de projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei 3.073, de 26 de dezembro de 2016, referente a criação do Conselho Tutelar, processo de escolha de seus Membros, do funcionamento, de sua autonomia e articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, da função, qualificação e direitos de seus membros, de seus deveres e vedações, do processo de cassação e vacância do conselho tutelar e dá outras providências
Indexação
Altera a redação da Lei 3.073, de 26 de dezembro de 2016; conselho tutelar
Observação
Protocolo 006736/2023
Protocolo IPM: 47231/2023
Protocolo IPM: 47231/2023
Norma Jurídica Relacionada