Matérias da Ordem do Dia (88ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Cria o programa Troco Solidário e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a instituir o Projeto Desperdício Zero no Município de Araucária, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Disque Idoso, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2569/2023, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Altera a redação da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 referente a criação do Conselho Tutelar, processo de escolha de seus membros, do funcionamento, de sua autonomia e articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, da função, qualificação e direitos de seus membros, de seus deveres e vedações, do processo de cassação e vacância do conselho tutelar e dá outras providências.”

Altera a redação da Lei 3.073, de 26 de dezembro de 2016, referente a criação do Conselho Tutelar, processo de escolha de seus Membros, do funcionamento, de sua autonomia e articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, da função, qualificação e direitos de seus membros, de seus deveres e vedações, do processo de cassação e vacância do conselho tutelar e dá outras providências

Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 reajustando a remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Araucária, conforme estabelece.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.