Lei Ordinária nº 4.233, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4233
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a desafetação de bem público, matricula 11.878, 13.647 e 13.759, conforme especifica.
Indexação
desafetação de bem público, matricula 11.878, 13.647 e 13.759
Observação
4.233-2023 - Matéria publicada no dia 06_09_2023. Edição 1404_2023
Assuntos
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica