Projeto de Lei Ordinária nº 2560 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2560
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 344/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assistência Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n° 3.582, de 31 de janeiro de 2020, que cria o Programa Residência Cidadã em cumprimento a acordo realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Lei n° 3.582/2020, que cria o Programa Residência Cidadã
Observação
Protocolo nº 3504/2023
Protocolo IPM: 37059/2023
Protocolo IPM: 37059/2023
Norma Jurídica Relacionada