Lei Ordinária nº 4.141, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4141
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação da Lei n° 3.582, de 31 de janeiro de 2020, que cria o Programa Residência Cidadã em cumprimento a acordo realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Lei n° 3.582/2020, que cria o Programa Residência Cidadã
Observação
Matéria publicada no dia 02/05/2023. Edição 1315/2023
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica