Lei Ordinária nº 4.154, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4154
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis, matrículas 22.439 e 22.450, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóveis, 22.439, 22.450, Companhia Municipal de Habitação de Araucária
Observação
Matéria publicada no dia 18/05/2023. Edição 1327/2023
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica