Projeto de Lei Ordinária nº 2594 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2594
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei no 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Indexação
Altera disposições da Lei no 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Observação
PROCESSO 80734/2023
Norma Jurídica Relacionada