Lei Ordinária nº 4.151, de 12 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4151

Ano

2023

Data

12/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/05/2023

Veículo de Publicação

DIOEMA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 reajustando a remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Araucária, conforme estabelece.

Indexação

Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016

Observação

Matéria publicada no dia 18/05/2023. Edição 1327/2023

Assuntos

  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica