Projeto de Lei Ordinária nº 2545 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2545
Data de Apresentação
25/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Educação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de prazo para o Estado do Paraná cumprir encargo disposto na Lei nº 3.520, de 24 de setembro de 2019, conforme especifica.
Indexação
Concessão de prazo, Estado do Paraná, Lei nº 3.520/2019
Observação
Protocolo nº 1291/2023
Norma Jurídica Relacionada