Lei Ordinária nº 4.242, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4242
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis, matrícula 32.074, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóveis, 32.074, Companhia Municipal de Habitação de Araucária
Observação
4.242-2023 - Matéria publicada no dia 15_09_2023. Edição 1409_2023
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica