Projeto de Lei Ordinária nº 2546 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2546
Data de Apresentação
10/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Patrimônio Público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transfere imóvel, matrícula nº 2.440, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, por doação conforme especifica.
Indexação
Transfere imóvel, Companhia Municipal de Habitação de Araucária.
Observação
Protocolo Nº 266/2023
Norma Jurídica Relacionada