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PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” ou cachimbos d’água em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Processo: 857 / 2019
Autor:
Lucia de Lima
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 69/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Espaço Vida Araucária.
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Processo: 775 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 70/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o valor mensal do auxílio alimentação e/ou refeição, previsto no art. 1º da Lei nº 2.011, de 06 de julho de 2009, conforme especifica.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Processo: 776 / 2019
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica.
Apresentação: 22 de Julho de 2019
Processo: 777 / 2019
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 72/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Apresentação: 22 de Julho de 2019
Processo: 778 / 2019
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 73/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam o cachimbo do tipo narguilé e seus derivados contendo advertência aos consumidores acerca dos riscos inerentes ao consumo desse produto.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Processo: 839 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 75/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo no Município de Araucária.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Processo: 841 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da campanha “Agosto Lilás” no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Processo: 842 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 77/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos do Município de Araucária, conforme especifica”.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 78/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Processo: 5845 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 80/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Protetores de Animais
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Processo: 1126 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 81/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a farmácia veterinária popular gratuita"
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Autor:
Fabio Alceu
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 82/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 83/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Pedro Silveira logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Processo: 858 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 84/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 85/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares situados no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Processo: 860 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Processo: 861 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a violência contra profissionais da educação no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Processo: 862 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.563, de 09 de dezembro de 2019
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PLO 88/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) na forma em que especifica.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Processo: 942 / 2019
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), na forma em que especifica.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Processo: 943 / 2019
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para usuários das farmácias no Município de Araucária.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Processo: 944 / 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2020
Última Ação: Lei nº 3.608/2020 promulgada em 28 de abril de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 08/05/2020. Edição 580/2020 ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:
Veto nº 28 de 2019
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.608, de 28 de abril de 2020
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PLO 91/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão infantil abertos ao público no Município de Araucária.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Lucia de Lima
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 92/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Semana de Prevenção de Acidentes domésticos e Afogamentos no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Processo: 994 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 93/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto “SegRural” no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Processo: 995 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 94/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha Novembro Vermelho dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca e dá outras providências
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Processo: 1059 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Araucária.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Processo: 1020 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Lei nº 3.591/2020 promulgada em 12 de março de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 12/03/2020. Edição 543/2020. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:
Veto nº 2 de 2020
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2020
Autor(es):
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.591, de 05 de março de 2020
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PLO 97/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n° 3.398 de 12 de novembro de 2018, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Processo: 1088 / 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Lucia de Lima
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 98/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal 2.360 de 14 de julho de 2011, conforme especifica.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Processo: 1026 / 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 1027 / 2019
Autor:
Elias
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2019
Última Ação: O Processo será arquivado em virtude da existência da Lei n° 2838/2015.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 100/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Araucária.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Elias
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 101/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher gestante, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento na primeira consulta do pré-natal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Processo: 1060 / 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 102/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento do vale remédio para usuários de medicamentos de uso contínuo que estejam temporariamente em falta na rede municipal.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Processo: 1061 / 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 103/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos para candidatos desempregados do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 105/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss, os serviços de construção civil relativos à construção de igrejas ou templos de qualquer culto realizados sob o regime de mutirão.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Processo: 1076 / 2019
Autor:
Xandão
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Fim de mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei nº 105/2019, de autoria do Vereador Alexandre Jacinto, será arquivado devido a perda de mandado. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 106/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Processo: 1077 / 2019
Autor:
Elias
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2019
Última Ação: O processo foi indicado para arquivamento a pedido do Autor, de acordo com o artigo 106 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 107/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disposição de cadeiras de rodas nas redes públicas e privadas de ensino, situadas no município de Araucária.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 108/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Processo: 1089 / 2019
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 109/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos estabelecimentos oficiais de Ensino Público Municipal, com nome de pessoas ligadas a área da educação.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Fabio Alceu
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 110/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção dado pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá potras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Processo: 1129 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei nº 110/2019 retirado a pedido do autor em 17/06/2020. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
3
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PLO 111/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de filtro solar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias no Município de Araucária.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Processo: 1130 / 2019
Autor:
Claudinho do Açougue
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data Votação:
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PLO 112/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2159/2019 que “Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Araucária e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor em 04/05/2020. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 113/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abrigos em pontos de táxi, no Município de Araucária e dá outras providências
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 114/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Araucária, conforme o disposto na Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Processo: 1183 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Elias
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 115/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestão, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal".
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 116/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a sanção administrativa aplicada em decorrência da prática de vandalismo no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 117/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal sobre a destinação de espaço público e capacitação de profissional para treinamento esportivo a Pessoas com Deficiência (PCD's) no Município de Araucária e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Elias
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 119/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de saúde que atendem o SUS no Município de Araucária, a fixarem nas portas dos consultórios, informações sobre nome do médico, registro profissional, especialidade e identificação se o consultório está com atendimento ou sem atendimento.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2020
Última Ação: Retirada solicitada pelo autor da proposição.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 120/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n° 2029 de 2009, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Processo: 1207 / 2019
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 121/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Organização Social Civil "Artesão da Luz".
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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