Matérias da Ordem do Dia (105ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Veto parcial ao Projeto de Lei n° 2.278/2019.

Dispõe sobre as alterações das metas do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1835 de 3 de janeiro de 2008 e dispõe sobre o processo de extinção do cargo de Profissional do Magistério - Professor Docência II, conforme vacância.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CARTÃO QUALIFICAÇÃO”, DESTINADO A ISENTAR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO OS ALUNOS PARTICIPANTES DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DISPONIBILIZADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Campo Largo/PR.

Revoga a Lei Municipal n° 2.177, de 31 de março de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal, com nome de pessoas ligadas a área da Educação.

Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.430 de 26 de dezembro de 2018, conforme especifica.

Institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade no município de Araucária e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DA SAÚDE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE EXCLUSIVO E GRATUITO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes.

Cria o Grupo de Apoio a Adoção do Município de Araucária.

Institui o mês "Maio Amarelo" - atenção respeitosa e prudente no trânsito, pela vida, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no Município de Araucária e dá outras providências.

Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais no Município de Araucária.

Dispõe sobre a violência contra profissionais da educação no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para usuários das farmácias no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Semana de Prevenção de Acidentes domésticos e Afogamentos no Município de Araucária e dá outras providências.

Institui a campanha Novembro Vermelho dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca e dá outras providências

Altera a redação da Lei Municipal 2.360 de 14 de julho de 2011, conforme especifica.

Indica viabilização da continuidade, regularização urbanística e pavimentação da Rua Eugênio Nakonieczny, que já tem início na Rua Manoel Ribas.

Indica providências a cerca da viabilidade para implantação de mão única da Rua Paulo Alves Pinto, entre a Rua Pedro Druszcz e a Rua Lourenço Jasiocha.

Indico a necessidade de providências a cerca da viabilização da regularização urbanística e denominação das Ruas da Vila São João, com acesso da Rua Wanda Fila, bairro Boqueirão.

Indico a necessidade viabilidade na implantação de convênio entre as empresas de serviço de Táxi do município, para que os passageiros dos táxis possam desembarcar dentro do terminal, isentando-os da tarifa de ônibus.

Indica a necessidade que realize a limpeza, roçada e a manutenção dos equipamentos da praça localizada na Av. dos Pinheirais- Capela Velha

Indica a necessidade que realize a instalação de iluminação e proteções metálicas nas alças de acesso da Rodovia do Xisto para Av. das Araucárias.

Indica a necessidade que realize a limpeza e conclusão da obra da passagem de pedestres na Trincheira localizada na Rua Agrimensor Carlos Hasselmann- Fazenda Velha.

indica a necessidade que realize a instalação de iluminação e proteções metálicas nas alças de acesso da Av. das Araucárias pra Rodovia do Xisto.

Indica a necessidade que seja realizada a realocação dos pontos de ônibus localizados na Rua Avestruz no bairro Capela Velha para em frente a área pública existente a poucos metros do local.

Indica a necessidade que faça o estudo do motivo pelo qual ocasionou a abertura deste buraco e viabilize o tapamento do mesmo na Rua Pinguim n° 840, no bairro Capela Velha.

Indica a necessidade que se faça um estudo do que ocasionou a abertura do devido buraco e viabilize o tapamento do mesmo na Rua Dozulina Furlin Buiar entre os números 409 e 421, no bairro Santa Regina.

Indica a necessidade que realize o serviço de roçada, manutenção e melhoria no ponto de ônibus situado na Rua Alberto Karas.

Requer informações acerca da instalação e manutenção da iluminação pública de LED.

Requer que seja encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 375/2018 - Urbanização ruas bairro lguaçú

Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 377/2018 - Rampa de acessibilidade Rua Major Sezino -Centro

Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 393/2018 - Projeto de Lei Conselho de Transportes

Indica a necessidade de instalação de postes de iluminação pública de lâmpadas de LED na Rua Camilo de Andrade, na área rural.

Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 513/2018 - Redutor de velocidade Estrada do Campo Redondo

Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 525/2018 - Substituição da iluminação pública no Capela Velha

Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 561/2018 - Iluminação e cabos subterrâneos- Av São Vicente de Paulo

Requer informações acerca do programa "Castração Solidária", conforme segue:
Quantos animais foram atendidos pelo programa até o momento?
Qual era a expectativa de atendimento para a primeira fase?
Quais áreas da cidade já foram atendidas?
Qual a previsão de início e término do programa durante o próximo ano?

Requer informações acerca do Plano Municipal de
Arborização, conforme segue:
Quantas mudas de árvores serão plantadas na cidade?
Quais áreas já foram arborizadas?
Quantas mudas já foram plantadas até o momento?
Qual a previsão de término do plano de arborização?
• Quais os critérios para escolha das regiões a serem contempladas?

Requer informações acerca do Projeto Gestão Itinerante da Saúde (GIS), conforme segue:
O Projeto já alcançou todas as unidades básicas de saúde?
Se sim, quais os resultados alcançados pelo projeto?
Se não, quais áreas já foram contempladas e quais ainda não?
Qual a previsão de término do projeto?
Qual a expectativa para o próximo ano de projeto?
Qual o cronograma do projeto para o próximo ano?

Requer informações acerca da instalação e manutenção dos Sinalizadores Tachões com LED, conforme segue:
- Cópia dos processos licitatórios para compra, instalação e manutenção.
- Em quais vias foram instaladas e qual foi o critério de escolha para estas vias?
- Qual o prazo de garantia dos sinalizadores tachões com LED instalados e quantos ainda estão no prazo de garantia?
- Quais empresas estão responsáveis pela manutenção?
- Qual é o custo desta manutenção?
- Quantos sinalizadores tachões com LED já foram trocados por terem apresentado defeito?
- Quais vias estão no planejamento para instalação de mais sinalizadores tachões com LED e quais os critérios utilizados para escolha?

Requer informações acerca da lista de ruas beneficiadas pelas obras de pavimentação em 2019, publicada pelo Jornal O Popular em 30 de Maio de 2019, conforme segue:
-Das ruas listadas, quais já foram contempladas pelas obras?
-Qual a previsão de término dessas obras?
-Quais os critérios de prioridade das ruas informadas pela lista publicada?
-Qual o cronograma para a execução da obra?

Requer informações acerca do atendimento oftalmológico municipal, conforme segue:
Atualmente:
-quantos usuários estão aguardando consulta oftalmológica?
-quantos usuários estão aguardando para realizar cirurgia oftalmológica?
-quais os locais que são realizadas as consultas oftalmológicas?
-quais os locais que são realizadas as cirurgias oftalmológicas?
-qual o período de espera do usuário para consulta com oftalmologista?
-qual o número de médicos oftalmologistas no quadro próprio da Prefeitura em atendimento diário aos munícipes?

Requer informações acerca das pinturas de sinalização horizontal nas vias municipais, conforme segue:
-Cópia de todos os contratos de pinturas das vias municipais, desde o início da gestão;
-Qual a composição das tintas? Esta informação consta nos contratos?
-Qual a durabilidade prevista das pinturas?
-Quais são os critérios adotados para refazer as pinturas das vias?
-Qual o prazo entre uma pintura e outra das vias?
-Quantos quilômetros de vias foram pintados no contrato atual e qual foi a quantidade contratada?

Requer informações acerca do Processo Seletivo Simplificado - PSS, realizado recentemente para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:
Quando foi concluído o último processo do PSS? (OBS. disponibilizar edital com a relação dos aprovados).
Qual a validade do processo seletivo?
Quais especialidades foram ofertadas?
Qual total de vagas preenchidas dentro dessas especialidades?
Qual o período de atendimento desses profissionais? (OBS. especificar as vagas preenchidas e as em vacância).
Para quais unidades de saúde foram destinados os aprovados?
Existe uma previsão para convocação dos demais aprovados?

Solicito à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, previsão de pavimentação e calçamento de todas as ruas do Jardim Condor, Capela Velha.

Solicito à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, previsão de pavimentação e calçamento das seguintes ruas do Jardim Panamericano,
Capela Velha.
- Rua Rouxinol;
- Rua Pedro Raphael Franceschi
- Rua Paulo Lúcio Zimmerman

Solicito à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, previsão de pavimentação e calçamento de todas as ruas do Jardim lpês, Capela Velha.

Solicito à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, previsão de pavimentação e calçamento de todas as ruas do Jardim Califórnia, Capela
Velha.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente a senhora Presidente, para que determine aos departamentos competentes um estudo refente a aquisição de Veículo Automotor Adaptado aos PCDs ou firmar Convênio entre a Câmara Municipal e empresas com concessão para o serviço de táxi, que disponibilizem de veículo adaptado!.