Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
08/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 842/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da campanha “Agosto Lilás” no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Violência contra a mulher, Lei Maria da Penha
Observação
Protocolo n° 4204/2019.
Norma Jurídica Relacionada