Matérias da Ordem do Dia (103ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 16 de 2019
Processo: 1025/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n° 64/2019. - - |
Veto rejeitado 11 votos pela derrubada do veto. Comentários: Elias e Fabio Alceu. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2019
Processo: 966/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal n° 3.484, de 13 de junho de 2019, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2283 de 2019
Processo: 967/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2284 de 2019
Processo: 969/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2285 de 2019
Processo: 970/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. Ausência: Lucia e Fabio Alceu. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2019
Processo: 971/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.310.400,00 (um milhão, trezentos e dez mil e quatrocentos reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 09 votos favoráveis. Ausência Vereadora Lucia. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2019
Processo: 1021/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 09 votos favoráveis. Ausência: Vereadora Lucia |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Processo: 860/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares situados no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Processo: 861/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2018
Processo: 1488/2018
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água e esgoto e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: 410/2019
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: 561/2019
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre os deveres dos estabelecimentos de saúde em relação aos seus pacientes, no âmbito do Município de Araucária, bem como torna obrigatória a sua divulgação. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Processo: 842/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação da campanha “Agosto Lilás” no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Processo: 858/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de Rua Pedro Silveira logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 15 |
Indica a necessidade de confecção de calçada na Avenida Independência, bairro Boqueirão, entre a UBS Dom Inácio Krause e a Avenida Nossa Senhora dos Remédios. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
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| 16 |
Indica a necessidade de construção de uma pista de caminhada em torno do lago, no interior do Parque Cachoeira. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
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| 17 |
Indica a necessidade de implantação de rampas de acessibilidade na agência do INSS, localizada na Rua Manoel Ribas, 185, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |