Veto nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1206/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei n° 86/2019.
Indexação
Veto, Projeto de Lei n° 86/2019, violência obstetrícia, direitos, gestante, parturiente
Observação
Protocolo n° 6003/2019.