Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
86
Data de Apresentação
14/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 861/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
violência obstétrica, direitos da gestante, parturiente
Observação
Protocolo n° 4325/2019.