Lei Ordinária nº 3.579, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3579
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal n° 3.398 de 12 de novembro de 2018, conforme especifica.
Indexação
Alteração, Lei Municipal n° 3.398, Transtorno de Espectro Autista (TEA), atendimento prioritário
Observação
Matéria publicada no dia 03/01/2020. Edição 497/2019
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica