Matérias da Ordem do Dia (34ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Susta o ato do chefe do executivo municipal que determinou a abertura do processo licitatório, modalidade concorrência pública, identificada pela pelo n°32/2019 - Processo Administrativo n°43528/2019. - - |
Aprovado por Maioria 7 votos favoráveis e 1 voto contrário |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2299 de 2019
Processo: 1131/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Araucária – FUMPIR Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 votos favoráveis |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2302 de 2019
Processo: 1134/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. - - |
Aprovado por Unanimidade 7 votos favoráveis Vereador Fabio Alceu se retirou da sessão. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2305 de 2019
Processo: 1178/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.193.842,87 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Maioria 6 votos favoráveis. Ausência Vereador Xandão. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Processo: 1126/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia Municipal dos Protetores de Animais - - |
Aprovado por Unanimidade 7 votos favoráveis |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Processo: 995/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Projeto “SegRural” no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 7 votos favoráveis |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Processo: 1088/2019
Autor: Fabio Pedroso, Lucia de Lima
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal n° 3.398 de 12 de novembro de 2018, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade 7 votos favoráveis |