1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autores:
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Susta o ato do chefe do executivo municipal que determinou a abertura do processo licitatório, modalidade concorrência pública, identificada pela pelo n°32/2019 - Processo Administrativo n°43528/2019.
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Aprovado por Maioria
Obs.: 7 votos favoráveis e 1 voto contrário
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2299 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1131/2019
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Institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Araucária – FUMPIR Araucária e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 8 votos favoráveis
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2302 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1134/2019
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Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 7 votos favoráveis
Vereador Fabio Alceu se retirou da sessão.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2305 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1178/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.193.842,87 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Maioria
Obs.: 6 votos favoráveis.
Ausência Vereador Xandão.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Fabio Alceu
Processo: 1126/2019
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Institui o Dia Municipal dos Protetores de Animais
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 7 votos favoráveis
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Turno: Final
Autor: Fabio Alceu
Processo: 995/2019
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Dispõe sobre a criação do Projeto “SegRural” no Município de Araucária e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 7 votos favoráveis
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Fabio Pedroso, Lucia de Lima
Processo: 1088/2019
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Altera a redação da Lei Municipal n° 3.398 de 12 de novembro de 2018, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 7 votos favoráveis
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