Matérias da Ordem do Dia (117ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos do Município de Araucária, conforme especifica”. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria no âmbito do Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 4 |
Emenda nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 100/2019, de iniciativa do Vereador Elias Almeida dos Santos. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Processo: -
Autor: Elias
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2019
Processo: -
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disposição de cadeiras de rodas nas redes públicas e privadas de ensino, situadas no município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes O Vereador Fabio Alceu Fernandes pediu destaque a todos os artigos. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Pedroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a sanção administrativa aplicada em decorrência da prática de vandalismo no município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 8 |
Emenda nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Substitutiva geral ao Projeto de Lei N° 117/2019, que "dispõe sobre a destinação de espaço público e capacitação de profissional para treinamento esportivo aos PCD's no Município de Araucária e dá outras providências". - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2019
Processo: -
Autor: Elias, Fabio Pedroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza o Executivo Municipal sobre a destinação de espaço público e capacitação de profissional para treinamento esportivo a Pessoas com Deficiência (PCD's) no Município de Araucária e dá outras providências". - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Processo: 209/2020
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Altera o Anexo Único da Resolução 38 de 21 de maio de 2013, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 11 |
Indicação nº 145 de 2020
Processo: 250/2020
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita a roçada e limpeza do terreno Iocalizado na Rua Martins Deda; Bairro Chapada. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 12 |
Indicação nº 215 de 2020
Processo: 394/2020
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita a reforma do poste de iluminação na Rua Maria Antonieta Saliba Costa, Jardim Laranjeiras. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 13 |
REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO HISSAN HUSSEN DEHAINI, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SANTA MONICA, COM A CRIAÇÃO DE ACESSO (PORTÃO DE ENTRADA) PARA PEDESTRES E CICLISTAS AO PARQUE CACHOEIRA, PROVIDENCIANDO CALCADAS E ILUMINAÇÃO NO LOCAL. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 14 |
REQUER A MESA SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO HISSAN HUSSEIN DEHAINI, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DAS CALCADAS DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MANOEL RIBAS, PRINCIPALMENTE, NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DO CONJUNTO MARANHÃO E O SEMÁFORO DA RUA SÃO VICENTE DE PAULO, COM ROCADA DA VEGETAÇÃO, TROCA DAS CALÇADAS E GUIAS DE MEIO FIO COM ACESSIBILIDADE, BEM COM, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 15 |
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM TODAS AS ESCOLAS E CMEIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E ASSEPSIA NECESSÁRIOS. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 16 |
REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO HISSAN HUSSEIN DEHAINI POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE BENEFICIO SOCIAL EVENTUAL A IDOSOS QUE CONTRIBUAM COM A FORMAÇÃO DA RENDA FAMILIAR, A VIGER DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 17 |
Indicação nº 152 de 2020
Processo: 265/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Municipio de Araucaria, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, promova o calçamento corte de grama e iluminação em toda a extensão da rua dos Funcionários Bairro Campina da Barra /Araucária-PR. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 18 |
Indicação nº 221 de 2020
Processo: 393/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal Competente, a verificação de rede de abastecimento de Aguá na Campo Thomaz que esta Localizada a 2 km da avenida Pedro Euzébio Lemes (Estrada do Tiete) - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 19 |
Indicação nº 229 de 2020
Processo: 397/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que a Secretaria Municipal de Esportes, com a Secretaria Municipal de Obras, promova a reforma ou a substituição do do parquinho da Igreja São Sebastião no bairro Rio Verde Acima, na comunidade Faxinal do tanque em Araucária-PR. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 20 |
Indicação nº 230 de 2020
Processo: 400/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que cumpra o Decreto Judiciário 172/2020, que suspende as ordens de reintegração de posse em comunidades por tempo determinado. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 21 |
Indicação nº 231 de 2020
Processo: 401/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que suspenda os pagamentos das prestações da Cohab, por 120 dias. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 22 |
Solicita a colocação de redutor de velocidade junto a sinalização horizontal e vertical na Rua Miguel Sirota Vila do Sossego - Lagoa Grande. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 23 |
Solicita a colocação de redutor de velocidade junto a sinalização horizontal e vertical na Rua Olivier Cabrini - Lagoa Grande. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 24 |
solicita a colocação de redutor de velocidade junto a sinalização horizontal e vertical na Rua Olivier Cabrini - Capinzal - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 25 |
solicita a colocação de redutor de velocidade junto a sinalização horizontal e vertical na Rua Olivier Cabrini- Campina das Palmeiras. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 26 |
Solicita a execução do conserto da tela que cerca o parque Cachoeira, na Av Manoel Ribas, próximo a rua Leonardo Jodo Wieczorkowsld - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 27 |
Indicação nº 227 de 2020
Processo: 384/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. St. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, seja realizada a implantação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Vicente Zapxon com a Rua Maranhão e Archelau de Almeida Torres - BAIRRO COSTEIRA - Araucária-PR, pois o local tem um fluxo intenso de veículos e pedestres. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 28 |
Requerimento nº 80 de 2020
Processo: 279/2020
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações
sobre a construção de uma academia ao ar livre no Jd. Serra Dourada na Rua Antônio Cantador. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 29 |
Requerimento nº 110 de 2020
Processo: 395/2020
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa Executiva que seja encaminhado a secretaria competente, este requerimento para que venha ser disponibilizado informações sobre indicação 673/2019. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 30 |
Requerimento nº 105 de 2020
Processo: 396/2020
Autor: Cabrini
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações sobre o andamento das obras do UBS Dr° Silvio Roberto Skraba, no bairro Capela Velha - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 31 |
Requerimento nº 112 de 2020
Processo: 392/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, informações referentes a todas as obras de pavimentação asfáltica em andamento:
l. Quantas e quais obras estão em andamento em nosso município? (Estratificar por nome da rua e bairro); 2. Qual a previsão inicial de conclusão de cada uma delas? 3. Qual a previsão real de conclusão de cada uma delas? 4. Se houve atraso na conclusão, informar o motivo; 5. Qual o custo dessas obras? - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 32 |
Requerimento nº 103 de 2020
Processo: 398/2020
Autor: Ben Hur
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO A DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DA CÂMARA, A ADOÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM TODAS AS PROPOSIÇÕES (PROJETOS DE LEI, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS) QUE TENHAM MATÉRIA RELACIONADA AO COVID-19, INCLUSIVE, AS PROPOSIÇÕES QUE JÁ ESTÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E QUE NÃO RELACIONAM-SE COM A PANDEMIA, RESSALVANDO, OS CRÉDITOS ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO E MATÉRIAS DE RELEVANTE INTERESSE PUBLICO E/OU URGENTE, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART.20 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |