Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
108
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1089/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Indexação
Estrutura, quadro, cargos em comissão, organograma
Observação
Protocolo n° 5559/2019.
Norma Jurídica Relacionada