Matérias da Ordem do Dia (108ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei n° 150/2018

Veto ao Projeto de Lei n° 98/2019.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis atingidos por desastres naturais e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” ou cachimbos d’água em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Araucária, conforme especifica.

Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Araucária.

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Araucária, conforme o disposto na Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020.

Altera parcialmente a redação do Anexo I da Lei Municipal n° 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

Dispõe sobre o fornecimento do vale remédio para usuários de medicamentos de uso contínuo que estejam temporariamente em falta na rede municipal.

Altera e inclui dispositivos na Resolução n° 70 de 27 de agosto de 2019, conforme especifica.

Altera e revoga dispositivos na Resolução n° 55 de 19 de dezembro de 2016, conforme especifica.

Indica a necessidade de identificação dos pontos de ônibus existentes no Município de Araucária.

Indica a necessidade de ampliação da rede de esgoto na Rua Heitor Alves Guimarães, trecho localizado entre as Ruas Santa Catarina e Claro Antônio Calado, Tayrá.

Indica a necessidade de vistoria da rede de esgoto e de água pluvial na Rua Prímula, bairro Campina da Barra.

Indica a necessidade de serviços de roçada em todas as Ruas do Jardim São Francisco, bairro Campina da Barra.

Indica a necessidade de implementação em parques, praças e outros locais públicos do município de Araucária, de espaços destinados a academias populares ao ar livre com equipamentos adaptados às pessoas com deficiência e o mesmo procedimento para futuros projetos.

Indica a necessidade de implantação de um jardim sensorial no Parque Municipal Cachoeira, tendo por objetivo possibilitar às pessoas portadoras de deficiência visual, auditiva ou física, assim como idosos com sua natural perda de mobilidade e diminuição dos sentidos, encontros promovendo o contato com a natureza experimentando sensações diferentes na apreciação pela forma, textura, tamanho e cheiro, de diferentes espécies de plantas.

Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para construção de rampa ou elevador plataforma que permita o acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na academia de musculação dos Ginásios Joval de Paula Souza e do CSU (Centro Social Urbano).

Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para construção de banheiros adaptados com acessibilidade nas dependências do Ginásio Esportivo do CSU (Centro Social Urbano).

Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para construção de banheiros adaptados com acessibilidade nas dependências do Ginásio Esportivo Joval de Paula Souza.

Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para construção de banheiros adaptados com acessibilidade nas dependências do Parque Cachoeira.

Requer informações acerca da previsão de realização da manutenção solicitada na Indicação nº 243/2019, referente a manutenção do campo de areia localizado entre a Rua Jasmim e a Rua Amor Perfeito, Jardim São Francisco, Bairro Campina da Barra.

Requer informação sobre a Ação Global, com relação aos seguintes itens: Quais as especialidades que estão sendo ofertadas na Ação Global? Quantos profissionais para cada especialidade? Qual ainda não está sendo ofertado e o porquê? Como está sendo esse atendimento?

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.