1 - Veto nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1216/2019
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Veto ao Projeto de Lei n° 150/2018
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Veto rejeitado
Obs.: Veto derrubado 10 votos favoráveis
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2 - Veto nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1217/2019
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Veto ao Projeto de Lei n° 98/2019.
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Veto rejeitado
Obs.: Veto derrubado 10 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2295 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1074/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 9 votos favoráveis
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2304 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1177/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 9 votos favoráveis
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 559/2019
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Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis atingidos por desastres naturais e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria
Obs.: 6 votos favoráveis.
Ausência: Vereadores Fabio Alceu, Claudinho e Fabio Pedroso.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Lucia de Lima
Processo: 857/2019
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Dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” ou cachimbos d’água em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Araucária, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
Fabio Pedroso retornou a sessão.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Fabio Alceu
Processo: 1020/2019
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Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Amanda Nassar, Elias
Processo: 1183/2019
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Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Araucária, conforme o disposto na Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 8 votos favoráveis.
Fabio Alceu retornou a sessão.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2300 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1132/2019
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 9 votos favoráveis.
Vereador Claudinho retornou a sessão.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2301 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1133/2019
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Altera parcialmente a redação do Anexo I da Lei Municipal n° 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 9 votos favoráveis.
Vereador Fabio Alceu solicitou destaque.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2303 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1135/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 9 votos favoráveis.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 777/2019
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 8 votos favoráveis.
Ausência Vereador Claudinho.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 778/2019
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 8 votos favoráveis.
Vereador Claudinho retornou a sessão.
Vereador Fabio Alceu se retirou da sessão.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1089/2019
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Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis. Vereador Fabio Alceu retornou a Sessão.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Pedroso
Processo: 1061/2019
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Dispõe sobre o fornecimento do vale remédio para usuários de medicamentos de uso contínuo que estejam temporariamente em falta na rede municipal.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 6 votos favoráveis.
Tatiana se retirou da sessão.
Ausência Vereadores Aparecido e Celso Nicácio
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17 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1083/2019
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Altera e inclui dispositivos na Resolução n° 70 de 27 de agosto de 2019, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
Celso Nicácio retornou a sessão.
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18 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1084/2019
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Altera e revoga dispositivos na Resolução n° 55 de 19 de dezembro de 2016, conforme especifica.
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Aprovado por Maioria
Obs.: 6 votos favoráveis.
Vereador Fabio Alceu se retirou da sessão
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19 - Indicação nº 733 de 2019
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de identificação dos pontos de ônibus existentes no Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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20 - Indicação nº 744 de 2019
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de ampliação da rede de esgoto na Rua Heitor Alves Guimarães, trecho localizado entre as Ruas Santa Catarina e Claro Antônio Calado, Tayrá.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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21 - Indicação nº 745 de 2019
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de vistoria da rede de esgoto e de água pluvial na Rua Prímula, bairro Campina da Barra.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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22 - Indicação nº 747 de 2019
Autor: Xandão
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Indica a necessidade de serviços de roçada em todas as Ruas do Jardim São Francisco, bairro Campina da Barra.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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23 - Indicação nº 756 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de implementação em parques, praças e outros locais públicos do município de Araucária, de espaços destinados a academias populares ao ar livre com equipamentos adaptados às pessoas com deficiência e o mesmo procedimento para futuros projetos.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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24 - Indicação nº 757 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de implantação de um jardim sensorial no Parque Municipal Cachoeira, tendo por objetivo possibilitar às pessoas portadoras de deficiência visual, auditiva ou física, assim como idosos com sua natural perda de mobilidade e diminuição dos sentidos, encontros promovendo o contato com a natureza experimentando sensações diferentes na apreciação pela forma, textura, tamanho e cheiro, de diferentes espécies de plantas.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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25 - Indicação nº 760 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para construção de rampa ou elevador plataforma que permita o acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na academia de musculação dos Ginásios Joval de Paula Souza e do CSU (Centro Social Urbano).
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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26 - Indicação nº 761 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para construção de banheiros adaptados com acessibilidade nas dependências do Ginásio Esportivo do CSU (Centro Social Urbano).
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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27 - Indicação nº 762 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para construção de banheiros adaptados com acessibilidade nas dependências do Ginásio Esportivo Joval de Paula Souza.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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28 - Indicação nº 763 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para construção de banheiros adaptados com acessibilidade nas dependências do Parque Cachoeira.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
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29 - Requerimento nº 299 de 2019
Autor: Xandão
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Requer informações acerca da previsão de realização da manutenção solicitada na Indicação nº 243/2019, referente a manutenção do campo de areia localizado entre a Rua Jasmim e a Rua Amor Perfeito, Jardim São Francisco, Bairro Campina da Barra.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 8 votos favoráveis.
Vereador Aparecido retornou a sessão.
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30 - Requerimento nº 300 de 2019
Autor: Fabio Pedroso
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Requer informação sobre a Ação Global, com relação aos seguintes itens: Quais as especialidades que estão sendo ofertadas na Ação Global? Quantos profissionais para cada especialidade? Qual ainda não está sendo ofertado e o porquê? Como está sendo esse atendimento?
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 8 votos favoráveis.
Vereador Aparecido retornou a sessão.
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Amanda Nassar, Aparecido da Reciclagem, Claudinho do Açougue, Fabio Alceu, Fabio Pedroso, Germaninho Krzyzanowski, Lucia de Lima, Tatiana Nogueira, Xandão
Processo: 681/2019
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Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria
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