Matérias da Ordem do Dia (109ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Susta o ato do chefe do executivo municipal que determinou a abertura do processo licitatório, modalidade concorrência pública, identificada pela pelo n°32/2019 - Processo Administrativo n°43528/2019. - - 11 votos favoráveis.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2300 de 2019
Processo: 1132/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2301 de 2019
Processo: 1133/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera parcialmente a redação do Anexo I da Lei Municipal n° 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2303 de 2019
Processo: 1135/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Processo: 777/2019
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Processo: 778/2019
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019
Processo: 1089/2019
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta 09 votos favoráveis. 01 voto contrário |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019
Processo: 1061/2019
Autor: Fabio Pedroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento do vale remédio para usuários de medicamentos de uso contínuo que estejam temporariamente em falta na rede municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Processo: 1083/2019
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Resolução n° 70 de 27 de agosto de 2019, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Processo: 1084/2019
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e revoga dispositivos na Resolução n° 55 de 19 de dezembro de 2016, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2299 de 2019
Processo: 1131/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Araucária – FUMPIR Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 votos favoráveis. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2302 de 2019
Processo: 1134/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 09 votos favoráveis. 01 ausente |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2305 de 2019
Processo: 1178/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.193.842,87 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 07 votos favoráveis. 03 votos ausentes. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Processo: 1126/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia Municipal dos Protetores de Animais - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 09 votos favoráveis. 01 ausente |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Processo: 995/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Projeto “SegRural” no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. 02 ausentes |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Processo: 1088/2019
Autor: Fabio Pedroso, Lucia de Lima
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal n° 3.398 de 12 de novembro de 2018, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. 02 ausentes. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
Processo: 1130/2019
Autor: Claudinho do Açougue
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de filtro solar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias no Município de Araucária. - - |
Retirado da Ordem do Dia 10 votos favoráveis. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Processo: 681/2019
Autor: Amanda Nassar, Aparecido da Reciclagem, Claudinho do Açougue, Fabio Alceu, Fabio Pedroso, Germaninho Krzyzanowski, Lucia de Lima, Tatiana Nogueira, Xandão
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria |