1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autores:
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Susta o ato do chefe do executivo municipal que determinou a abertura do processo licitatório, modalidade concorrência pública, identificada pela pelo n°32/2019 - Processo Administrativo n°43528/2019.
Obs.: 11 votos favoráveis.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2300 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1132/2019
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2301 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1133/2019
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Altera parcialmente a redação do Anexo I da Lei Municipal n° 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2303 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1135/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Turno: Segundo
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 777/2019
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Turno: Final
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 778/2019
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019
Turno: Segundo
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1089/2019
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Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: 09 votos favoráveis.
01 voto contrário
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Pedroso
Processo: 1061/2019
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Dispõe sobre o fornecimento do vale remédio para usuários de medicamentos de uso contínuo que estejam temporariamente em falta na rede municipal.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1083/2019
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Altera e inclui dispositivos na Resolução n° 70 de 27 de agosto de 2019, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1084/2019
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Altera e revoga dispositivos na Resolução n° 55 de 19 de dezembro de 2016, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2299 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1131/2019
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Institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Araucária – FUMPIR Araucária e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2302 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1134/2019
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Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis.
01 ausente
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 2305 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1178/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.193.842,87 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 07 votos favoráveis.
03 votos ausentes.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Fabio Alceu
Processo: 1126/2019
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Institui o Dia Municipal dos Protetores de Animais
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis.
01 ausente
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Fabio Alceu
Processo: 995/2019
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Dispõe sobre a criação do Projeto “SegRural” no Município de Araucária e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
02 ausentes
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Fabio Pedroso, Lucia de Lima
Processo: 1088/2019
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Altera a redação da Lei Municipal n° 3.398 de 12 de novembro de 2018, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
02 ausentes.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Claudinho do Açougue
Processo: 1130/2019
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Dispõe sobre o fornecimento de filtro solar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias no Município de Araucária.
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Retirado da Ordem do Dia
Obs.: 10 votos favoráveis.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Amanda Nassar, Aparecido da Reciclagem, Claudinho do Açougue, Fabio Alceu, Fabio Pedroso, Germaninho Krzyzanowski, Lucia de Lima, Tatiana Nogueira, Xandão
Processo: 681/2019
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Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria
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